Homologação de Sentença Estrangeira

SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 12.764 - EX
(2014/0273825-3)
RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE : S A DE F
ADVOGADO : CHRISTIAN BEZERRA COSTA
REQUERIDO : S E M DE F
DECISÃO

S A DE F, brasileiro, qualificado na inicial, formulou pedido de homologação de

sentença estrangeira de divórcio, proferida pela Vara de Família e Sucessões de Middlesex,

Massachussets, Estados Unidos.

A requerida S E M, de nacionalidade brasileira, expressou seu consentimento

mediante declaração de anuência (e-STJ fls. 7), tornando dispensável, assim, o procedimento

citatório.

O Ministério Público Federal, em parecer da lavra do Subprocurador-Geral da

República, Edson Oliveira de Almeida, por sua vez, manifestou-se favoravelmente ao pedido (e-STJ

fl. 48). Ressaltou, ainda, a extensão dos respectivos efeitos ao acordo mencionado na decisão que se

pretende homologar, tão-somente aos seus anexos de A a E.

Instado a se pronunciar acerca de eventual interesse em estender os efeitos da

homologação ao acordo referido na sentença, no tocante aos anexos de F a J, o ora requerente

afirmou não possuir interesse (e-STJ fl. 76).

É o breve relatório.

Decido.

De início, observo que os documentos necessários à homologação foram devidamente

apresentados: inteiro teor da sentença de divórcio autenticada por autoridade consular brasileira

(e-STJ fl. 28), sua respectiva tradução (e-STJ fl. 10), a comprovação do seu trânsito em julgado,

ocorrido em 6 de novembro de 2013 (e-STJ fl. 9), bem como a cópia parcial do acordo de separação

conjugal chancelado por autoridade consular brasileira e sua tradução oficial (e-STJ fls. 30/45 e

13/26).

Destaco, ainda, que a requerida retomará o uso do sobrenome de solteira, conforme

expressa previsão na sentença de divórcio (e-STJ fl. 10).

Verifica-se, assim, que os pressupostos indispensáveis ao deferimento do pleito foram

observados (arts. 216-C e 216-D do RI/STJ). Ademais, a pretensão não ofende a soberania nacional,

a dignidade da pessoa humana e/ou a ordem pública nem os bons costumes (art. 17 da LINDB e art.

216-F do RI/STJ).

Posto isso, homologo o título judicial estrangeiro, estendendo seus efeitos ao acordo

celebrado entre as partes tão-somente no tocante aos anexos de A a E, tal como solicitado.

Expeça-se a carta de sentença.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília (DF), 06 de abril de 2015.

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Presidente